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Renata Castro
Publicações
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Artigos (2)
Renata Castro
Artigo ·
há 9 anos
Licitações em ano eleitoral
No próximo ano ocorrerão as eleições municipais e com ela sempre surge o questionamento sobre a existência de vedação à instauração procedimentos licitatórios nessa época. A Lei nº 9.504 /97 (art....
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Renata Castro
Artigo ·
há 9 anos
Pedido de Reabilitação em Procedimentos Licitatórios
Temos notado uma crescente demanda de empresas penalizadas nos procedimentos licitatórios e, muitas delas têm sido sancionadas com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a...
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